Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20240670
Número do processo: 001/2024
Tipo: 001/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Patricia Viero de Quadros
Data de entrada: 17/01/2024
Criado em: 18/01/2024 16:20
Descrição: ALTERA O VALOR DO VALE-REFEIÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.002/2022 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20240671
Número do processo: 002/2024
Tipo: 002/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Votado
Autor: Patricia Viero de Quadros
Data de entrada: 17/01/2024
Criado em: 18/01/2024 16:22
Descrição: Concede aumento real aos Servidores do Poder Legislativo Municipal ativos e inativos e dá outras providências.


Número do protocolo: 20240746
Número do processo: 003/2024
Tipo: 003/2024 PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Status: Protocolado
Autor: Andrei Debona
Data de entrada: 15/05/2024
Criado em: 15/05/2024 14:48
Descrição: Altera a redação do Decreto Municipal nº 2.530/24 e autoriza a prorrogação de vencimento do IPTU do exercício de 2024.