Relatório geral de Publicações - SLAH

Número do protocolo: 20250957
Número do processo: 001/2025
Tipo: 001/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 02/07/2025
Criado em: 07/07/2025 19:50
Descrição: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FARAMACÊUTICO PREVISTO NO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Número do protocolo: 20250997
Número do processo: 002/2025
Tipo: 002/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Status: Protocolado
Autor: PODER EXECUTIVO
Data de entrada: 03/10/2025
Criado em: 06/10/2025 15:36
Descrição: Altera dispositivo da Lei Complementar 01 de 24 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.