Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20261045 Número do processo: 001/2026 Tipo: 001/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Status: Protocolado Autor: Vereador Ademar Nunes da Fonseca Data de entrada: 12/01/2026 Criado em: 13/01/2026 08:38 Descrição: ALTERA O CAPUT DO Art. 2º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.